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Valença do Piauí

Por Redação
Postada em 12/11/2019 ás 15h20 - atualizada em 12/11/2019 ás 15h27

Ministério Público entra com ação civil pública contra a prefeita de Valença

A ação se deu em razão da falta de iluminação pública nas imediações do campus do IFPI no município.
Ministério Público entra com ação civil pública contra a prefeita de Valença
Prefeita Ceiça Dias. Foto: Reprodução.

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, ingressou com ação civil pública contra a prefeita do município, Maria da Conceição Cunha Dias, em razão da falta de iluminação pública nas imediações do Instituto Federal do Piauí no município. 

Em julho deste ano, o promotor de Justiça Rafael Nogueira já havia expedido uma recomendação à prefeita solicitando a adoção de providências, de forma urgente, à implantação, operação e o fornecimento adequados de iluminação pública, além da manutenção das instalações nos arredores do campus do Instituto. Segundo o promotor, a falta de energia estaria colocando em risco a segurança dos cidadãos que moram próximos ao IFPI.

À época, o MP orientou que a solução do problema não afetasse o fornecimento de iluminação pública em outras localidades de Valença. Outra questão pontuada foi o fato dos consumidores continuarem a pagar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Ou seja, mesmo sem ter iluminação pública, os moradores das proximidades do IFPI continuaram a bancar o serviço. 

Com objetivo de resolver a situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Valença expediu recomendação orientando o fornecimento do serviço e promoveu várias audiências com representantes da Equatorial e Prefeitura de Valença, porém nenhuma das instituições apresentou solução para o problema. Uma das reuniões também contou com apoio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão auxiliar do Ministério Público que atua na defesa dos direitos do consumidor, para tratar da cobrança da taxa.

Na ação, Rafael Nogueira requer o deferimento de medida liminar para obrigar o município a instalar pontes de energia elétrica na região do IFPI. Foi fixada uma multa diária no valor de R$ 15 mil reais, em caso de não cumprimento da ação civil pública. Foi solicitado a suspensão da cobrança da COSIP dos moradores que residente próximo ao Instituto Federal de Valença e também que a Equatorial aceite o pagamento da fatura de energia elétrica com abatimento do valor da COSIP.

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