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Postada em 28/02/2020 ás 16h26

Prefeitura de Teresina encaminha à Câmara projeto de lei a respeito do Coronavírus

O texto prevê ações como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames, além de tratamentos e investigações epidemiológicas com o objetivo de promover e preservar a saúde pública.

Nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de Teresina encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que estabelece as medidas e os procedimentos que podem ser adotados pelas autoridades em caso de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus. O texto prevê ações como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames, além de tratamentos e investigações epidemiológicas com o objetivo de promover e preservar a saúde pública.

O projeto de lei também determina que toda pessoa deverá colaborar com as autoridades sanitárias comunicando possíveis contatos com agentes infecciosos do Coronavírus e a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pela doença. Ficará obrigatório ainda o fornecimento de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção, com a finalidade de evitar a sua propagação.

Com a proposta, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) manterá dados públicos e atualizados sobre casos confirmados, suspeitos e em investigação, resguardando o direito ao sigilo de informações pessoais. Além disso, estabelece que as pessoas afetadas terão direito ao tratamento gratuito e às informações de saúde, podendo haver dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, desde que obedecida a legislação federal.

O presidente da Fundação, Charles Silveira, explica que o projeto é uma importante medida legislativa para balizar, em nível local, as ações da FMS no enfrentamento à doença. “A nossa equipe também elaborou notas técnicas e plano de contingência, além de capacitações. O nosso objetivo com esse conjunto de medidas é permitir uma atuação eficiente que possibilite enfrentamento ágil diante de situação de emergência”, finaliza.

Atualmente, a FMS monitora um caso suspeito de Coronavírus em Teresina. Para atendimento a esses casos, são consideradas as normas do Ministério da Saúde. Assim, o paciente com suspeita dessa infecção fica em local isolado e deve utilizar máscara. Na assistência, o Hospital colhe amostra de secreção respiratória, para realização de exames. Se o caso for grave ou o paciente precisar de internação, o Hospital de referência é o Natan Portela.

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