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Justiça Decisão

Juíza suspende decreto de Mão Santa que reabria comércio em Parnaíba

Caso a decisão seja desrespeita, a Prefeitura de Parnaíba terá que pagar multa diária no valor de R$ 25 mil.

30/03/2020 10h03
Por: Redação
juíza Ana Victória Muylaert Cavalcanti Dias. Foto: CidadesNaNet
juíza Ana Victória Muylaert Cavalcanti Dias. Foto: CidadesNaNet

A juíza Ana Victória Muylaert Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível da cidade de Parnaíba, suspendeu o decreto do prefeito da cidade, Mão Santa, que  determinava a reabertura do comércio no município. Caso a decisão seja desrespeita, a Prefeitura de Parnaíba terá que pagar multa diária no valor de R$ 25 mil.

Na decisão, a magistrada imputou ainda que a gestão municipal estimule o isolamento social para evitar a propagação da Covid-19, o novo coronavírus.

Segundo Cavalcanti Dias, a determinação de Mão Santa vai na contramão do decreto do governador Wellington Dias e das orientaçãoes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de entidades do estado.

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