Política
Economia
Clube Entretenimento
Entretenimento
Concursos
Downloads
Parnaíba
Postada em 13/05/2020 ás 10h43
Fonte: Com informações do MPPI

Ministra do STF mantém fechamento do comércio em Parnaíba

Segundo a ministra, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados.
Ministra do STF mantém fechamento do comércio em Parnaíba
Ministra Rosa Weber. Foto: Reprodução

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Reclamações em que os Municípios de Parnaíba e Limeira, em São Paulo, questionavam a suspensão, pela Justiça, de decretos que permitiam o funcionamento do comércio local durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a ministra, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para dispor sobre a matéria.

Em março, após ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), ingressada pela 1º Promotoria de Justiça, por meio do Promotor de Justiça Antenor Filgueiras, a Justiça determinou suspensão de decreto municipal que autorizava retomada do comércio no município.

O gestor também teve que se abster de autorizar nova abertura do comércio por 15 dias, a contar da intimação da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil em caso de descumprimento. A decisão foi questionada pelo município.

Para a ministra, a suspensão, que também ocorreu no município de Limeira, em São Paulo, não afronta o entendimento do STF sobre competência concorrente entre estados e municípios. Além disso, não haveria justificativa para adotar medida de isolamento social diversa da orientada pelos estados.

O entendimento da ministra é que, apesar de o STF, no julgamento da ADI 6341, ter reconhecido competência concorrente dos entes federativos na adoção de medidas de enfrentamento à COVID-19 e definição dos serviços essenciais, os municípios somente poderiam realizar ajustes à determinação de norma estadual para adequar à necessidade local, desde que justifiquem a opção como mais adequada à saúde pública, o que não ocorreu com nenhum dos municípios.

Comentários
Justiça
  • newland
  • O Boticario - Banner lateral
  • Lateral - Vem pro parque - Home 03
Teresina - PI
Atualizado às 20h04
32°
Alguma nebulosidade Máxima: 35° - Mínima: 25°
36°

Sensação

6 km/h

Vento

56%

Umidade

Fonte: Climatempo
  • Amarração Hotel (atualizado 31-07)
Podcast Momento Jurídico
Facebook
Clube Notícias - Piauí, Teresina, Meio Norte, Nordeste, Parnaíba, Picos, Campo Maior, Piripiri, cotidiano, economia, política, saúde, educação e entretenimento
© Copyright 2021 - Clube Notícias - Todos os direitos reservados
desenvolvido por: Site desenvolvido pela Lenium
Envie-nos uma mensagem!WhatsApp