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Parnaíba

Por Redação
Postada em 19/06/2020 ás 09h50
Fonte: Piaui Hoje

Mão Santa é multado em R$ 75 mil por reabrir comércio em Parnaíba

A decisão é da juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba.

A Justiça do Piauí determinou a aplicação de multa no valor de R$ 75 mil ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa, pela reabertura do comércio durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão é da juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, da 4ª Vara Cível de Parnaíba. A decisão foi assinada nessa quinta-feira (18).

A multa se deu porque o prefeito de Parnaíba vem descumprindo a decisão do dia 15 de abril que determinou a anulação do decreto municipal do decreto municipal nº 471/2020 que autorizava o funcionamento do comércio.  Mão Santa também esttá proibido de reabrir as atividades econômicas até que o decreto do Governo do Estado autorize a retomada. 

Para cada dia de descumprimento, foi aplicada uma multa de R$ 25 mil. No total, o comércio ficou aberto por pelo menos três dias, totalizando a multa de R$ 75 mil. “O não atendimento pode acarretar ao infrator a prática do crime de desobediência, bem como, a prática de ato de improbidade administrativa", disse trecho da decisão da juíza.

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