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Postada em 27/06/2020 ás 17h08 - atualizada em 27/06/2020 ás 17h34

Justiça suspende liminar e determina fechamento de supermercados em Teresina

O presidente do TJ concluiu na decisão que a definição das medidas de combate à epidemia da Covid-19, por inserirem-se no âmbito da política pública de saúde.

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, anula a liminar da juíza Haydee Lima de Castelo Branco, da vara Núcleo Pantãõ de Teresina, e determina o fechamento de supermercados na capital neste sábado (27) e domingo (28). A decisão da juíza concedia autorização a supermercados de Teresina a funcionarem após decreto municipal para contenção da propagação da covid na capital.

A decisão da juíza foi depois de um mandado de segurança impetrado por cinco grupos de supermercados que argumentam que, em todo o país, apenas o município de Teresina pretende impedir o funcionamento das atividades consideradas como essenciais, no caso o funcionamento dos supermercados, "afrontando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade". 

Em resposta à decisão, a Prefeitura de Teresina protocolou o pedido de suspensão apontando que a liminar “viola frontalmente à ordem e a saúde públicas”, contrariando a Constituição Federal e a competência constitucional dos Municípios para legislar sobre saúde pública.

A prefeitura também argumentou no pedido que a liminar “viola a ordem pública, porque esvazia e impede a atuação normativa e a utilização do poder de polícia do Município de Teresina no combate à pandemia do COVID -19”.

O presidente do TJ concluiu na decisão que a definição das medidas de combate à epidemia da Covid-19, por inserirem-se no âmbito da política pública de saúde, são de exclusiva do prefeito, nos termos disciplinados na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

Com isso, ficam suspensas as aberturas de supermercados em Teresina neste final de semana. O decreto do governo estadual, no entanto, não proíbe a reabertura dos estabelecimentos no interior.

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