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Saúde Irregularidades

MPPI ingressa com Ação e pede melhorias no hospital do bairro Santa Maria da Codipi

A Ação é baseada em relatórios de vistoria do Corpo de Bombeiros.

30/04/2018 09h38
Por: Fonte: Com informações do MPPI
Hospital Mariano Gayoso Castelo Branco. Foto: Reprodução / Meio Norte
Hospital Mariano Gayoso Castelo Branco. Foto: Reprodução / Meio Norte

O Corpo de Bombeiros divulgou um relatório de vistoria sobre as irregularidades no Hospital Mariano Gayoso Castelo Branco, no Santa Maria da Codipi, zona Norte. Segundo o documento, o hospital tem ausência de projeto de proteção contra incêndio, ausência de plano de emergência, falta de brigada de incêndio e não existe sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

O relatório foi enviado ao Ministério Público do Piauí (MPPI) que, através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) com pedido para que a Prefeitura de Teresina promova melhorias no funcionamento e estrutura do Hospital da Santa Maria da Codipi.

Segundo o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, autor da Ação, este e outros relatórios encaminhados à Promotoria, apontam irregularidades na unidade de saúde. "Recorrentes e generalizadas irregularidades quanto à estrutura física e de funcionamento, para compelir o gestor responsável a dispensar os esforços necessários a adequação do Hospital", disse o membro do Ministério Público na ACP.

Dentre os pedidos de melhorias solicitadas pelo Ministério Público Estadual estão: a revisão das instalações elétricas, acabamentos das portas e trincos; lençóis de cama nas enfermarias feminina e masculina; conserto ou troca de armários danificados e outras medidas.

Se julgado procedente o pedido do MP, e caso o gestor da FMS/PMT não proceda com as melhorias, a instituição ministerial requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.

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