O servidor comissionado investigado na segunda fase da Operação Acesso Negado, deflagrada na quarta-feira (16) pela Polícia Federal, para investigar o vazamento de informações processuais no Tribunal de Justiça do Piauí, foi exonerado do cargo por determinação do presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins
O servidor acessava os sistemas de informação do Judiciário para informar os advogados, mediante propina, sobre a expedição de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva contra os clientes réus em investigações policiais.
Dez policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina e Matias Olímpio, como desdobramento da Operação Delivery, realizada em maio deste ano para desmantelar uma quadrilha que desviava recursos públicos da educação no município de União (a 60 km de Teresina). Foram presos um vereador - funcionário da prefeitura - e empresários, além de um jornalista apresentador de TV.
Todos os investigados vão responder pelos crimes de corrupção ativa/passiva (arts. 317 e 333 do CP), violação do sigilo funcional (art. 325 do CP) e embaraço a investigação que envolve organização criminosa (art. 2º, §1º da lei 12.850/13) e as penas somadas podem chegar a 22 anos de reclusão.
Veja a nota do TJ-PI:
“Ao tomar conhecimento da operação “Acesso Negado II”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje (16) e amplamente divulgada na imprensa local, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí determinou a imediata exoneração do servidor citado na operação. Trata-se de servidor que ocupava cargo em comissão na comarca de Matias Olímpio.Por fim, o TJ-PI ressalta que estará à disposição das autoridades policiais, caso solicitado, para auxiliar nas investigações e reafirma seu posicionamento contrário a toda e qualquer prática ilegal. Atenciosamente, Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”.
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