Quinta, 19 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Justiça Vila do Ancião

TJ derruba liminar que interditava Vila do Ancião

Judiciário entende que decisão anterior violava o princípio da separação dos poderes

22/12/2020 13h48
Por: RedaçãoGeral Fonte: Com informações da Ascom/Governo do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, cassou nessa segunda-feira (21), a liminar da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública que determinava a interdição da Vila do Ancião em Teresina, administrada pela Secretaria de Assistência Social (Sasc).

Foto: Google Maps

 

Na decisão, Martins ressalta que a intervenção da Justiça na administração do Estado implica em violação do princípio da separação dos poderes (interferência do judiciário no Executivo). O desembargador admite que o Estado deve prestar a melhor assistência possível às pessoas idosas, mas segundo sua capacidade orçamentária e “conforme a Constituição”.

O desembargador frisa que a liminar da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, ao determinar interdição de prédio público, remanejamento emergencial de idosos, em plena pandemia, para outro prédio, além de impedir a prestação do serviço de assistência social, também retira do Estado qualquer a possibilidade de disciplinar esse serviço, constituindo assim risco de grave lesão à ordem pública na acepção de “ordem administrativa geral”.

 

Confira a decisão do Tribunal de Justiça na íntegra.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 00h02
29°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 37°

31° Sensação
9.25 km/h Vento
62% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (20/11)

Mín. 23° Máx. 41°

Tempo nublado
Sábado (21/11)

Mín. 22° Máx. 42°

Parcialmente nublado
Ele1 - Criar site de notícias