Processo contra ex-prefeito de Teresina, Firmino Filho, volta para a primeira instância

O inquérito que investiga o ex-prefeito de Teresina, Firmino Filho, por peculato, formação de quadrilha e utilização indevida de bens ou rendas públicas volta para a Comarca de Teresina pela perda do foro por prerrogativa de função. A decisão foi dada pelo desembargador Pedro de Alcântara Macedo, na última terça-feira (12), após manifestação do Ministério Público Superior.

O caso estava na 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí e o Ministério Público pediu para que retornasse à primeira instância enquanto que a defesa pedia o arquivamento do feito. O inquérito será distribuído a uma das varas criminas de Teresina e caso o ex-prefeito seja denunciado em ação penal, será julgado por um juiz singular.

O inquérito foi instaurado pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), para investigar os fatos noticiados através de representação criminal onde foram apontados irregularidades nos pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços, que funcionava em um posto de lavagem e possuía faturamento milionário com locação de automóveis.

O empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa, foi preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí. Ele teria recebido da prefeitura de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 referente a locação de automóveis. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa era meramente de fachada.