Sindicato dos Servidores de Teresina pede suspensão de projeto que altera pagamento do 13º e critica falta de diálogo

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) se posicionou contrário à proposta da Prefeitura que altera a forma de pagamento da primeira parcela do 13º salário da categoria. A entidade protocolou, na manhã desta quarta-feira (15), oficio pedindo a suspensão da tramitação, a retirada do projeto ou, no mínimo, sua rejeição, junto à Câmara Municipal. 

A proposta do Executivo modifica o planejamento anual de pagamento do 13º salário, executado pela Prefeitura há mais de três décadas, transferindo a primeira parcela (tradicionalmente realizada no período de férias) para o mês de aniversário do servidor. Para o sindicato, a mudança desconsidera uma prática consolidada, prevista em lei desde 1992, e incorporada ao planejamento financeiro tanto da administração pública quanto dos próprios trabalhadores. 

No documento encaminhado aos vereadores, o Sindserm argumenta que o modelo atual não é apenas histórico, mas funcional. “Trata-se de uma sistemática executada há cerca de 34 anos, sem quaisquer percalços, já inserida no planejamento orçamentário e pessoal”, destaca o texto.

Além do conteúdo da proposta, o sindicato também levanta preocupações quanto à forma como o projeto foi conduzido pelo Poder Executivo. A entidade critica a ausência de diálogo prévio com a categoria e aponta que a matéria foi encaminhada em regime acelerado, sem o devido debate público.

Para o Sindserm, a falta de transparência no processo dificulta a análise técnica e o acompanhamento por parte dos servidores. “Mudanças estruturais no Estatuto dos Servidores não podem ser tratadas sem ampla divulgação e discussão com quem será diretamente impactado”, reforça Cleide Leão, coordenadora geral do Sindserm.

Diante de críticas públicas que apontam suposta omissão da atual gestão sindical, o Sindserm afirma que tem atuado com responsabilidade e no tempo adequado às exigências dos processos. Segundo a entidade, desde a chegada do projeto à Câmara, a diretoria iniciou análise jurídica e técnica da proposta antes de qualquer posicionamento público.

O sindicato também vê com preocupação a tentativa de antecipar o debate por meio de declarações políticas, sem base no conteúdo integral do projeto. Para a entidade, esse movimento contribui para a distorção do debate e desinforma a categoria.

“Há tentativas de desviar o foco central desse debate, que corre o risco de amplificar de forma rasa discussões que exigem responsabilidade e análise técnica. O sindicato não se pauta por especulação, mas por conteúdo e compromisso com os servidores”, aponta a coordenadora geral, Cleide Leão.

Como resultado desse processo de análise, o Sindserm formalizou, na mesma data em que o projeto entra na pauta da Câmara, um pedido de suspensão da votação. A medida busca garantir tempo para debate mais amplo e qualificado. O ofício reforça que a entidade “não reconhece a necessidade e a oportunidade” da mudança proposta e solicita que o Legislativo reavalie a tramitação da matéria.

O sindicato defende que qualquer alteração no Estatuto dos Servidores deve ser construída com participação efetiva da categoria e baseada em diálogo institucional. Para a entidade, o momento exige cautela e responsabilidade. “A defesa dos direitos dos servidores passa, necessariamente, pelo respeito aos processos democráticos e pela construção coletiva das decisões”, conclui Cleide.