TCU cobra explicação de Pazuello sobre ilegalidades do uso de dinheiro do SUS para distribuir cloroquina

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos destinados ao SUS para fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, prática essa, adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A política foi implementada pelo ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello.

Diante da conclusão do TCU, o relator do processo, o ministro Benjamin Zymler, determinou que o Ministério da Saúde explique em até cinco dias úteis sua posição em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19. O despacho foi expedido na última sexta-feira (22).

A explicação deve ocorrer porque Pazuello adotou, nos últimos dias, posição "contraditória" sobre o que o ministério vem fazendo em relação à cloroquina, conforme o despacho do ministro do TCU. A pasta também deve explicar quem pôs no ar o aplicativo TratCOV, que orientava o uso indiscriminado do medicamento.

Não há comprovação científica sobre a eficácia da cloroquina no tratamento precoce de pacientes com Covid-19. Mesmo assim, Bolsonaro e Pazuello apostaram nela como saída para a pandemia. Outro fato que ocorreu foi a recente crise na rede pública de saúde de Manaus, que sofreu com o esgotamento de oxigênio, no qual resultou em mortes e falta de oxigênio para os pacientes. Mas a alternativa adotada pelo ministério foi o envio de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina para a cidade.

No TCU, a área técnica concluiu que a distribuição de cloroquina pelo SUS é ilegal. Seu parecer foi transcrito no despacho de Zymler. "Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se usar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as 'Anvisas' de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", cita o documento.

Pazuello é formalmente investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele é suspeito de prática de crimes pelo que ocorreu em Manaus, e precisará prestar depoimento à PF (Polícia Federal).