Vice da Câmara diz que decretos sobre armas extrapolam poder de Bolsonaro

O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse neste domingo (14) que Jair Bolsonaro extrapolou seus poderes ao editar 4 decretos facilitando acesso a armas e munições.

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo”, escreveu Marcelo Ramos em sua conta no Twitter.

“O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL [projeto de lei] à Câmara”, disse Ramos.

Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara.

— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 14, 2021

Marcelo Ramos tornou-se vice-presidente da Câmara em aliança com Arthur Lira (PP-AL), que venceu Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição da Casa e tornou-se presidente. Enquanto Lira é aliado de Jair Bolsonaro desde 2020, Ramos não costuma se colocar como próximo do governo.

De acordo com o Palácio do Planalto, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.

Nos EUA, o acesso a armas também está sob discussão. O presidente Joe Biden quer dificultar a compra desses artefatos. Biden chegou ao cargo depois de vencer Donald Trump, uma das referências de Jair Bolsonaro.

Eis as íntegras dos decretos de números 10.627 (282 KB), 10.628 (98 KB), 10.629 (143 KB) e 10.630 (164 KB). Os documentos são de 12 de fevereiro.

Entre as principais mudanças está o aumento no número máximo de armas que cada cidadão pode ter. Também, a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano. Os decretos entram vigor em 60 dias.

Eis as principais alterações:

DECRETO Nº 10.628, QUE ALTERA O Nº 9.845:

Permite que as pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 adquiram até 6 armas de uso permitido. Antes, o limite era de até 4 armas.