Câmara Municipal aprova Reforma Administrativa do Dr. Pessoa

Na manhã desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Teresina votou e aprovou o projeto enviado pelo prefeito da capital, Dr. Pessoa, sobre a Reforma Administrativa na prefeitura. O projeto passou pela Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) e algumas alterações foram feitas pelos parlamentares.

De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Jeová Alencar (MDB), o líder da prefeitura na Casa, o vereador Renato Berger, apresentou um requerimento pedindo urgência na votação do projeto de reforma.

Segundo a prefeitura, a mudança é necessária já que a política de recursos hídricos ficará responsável por obras.  A Secretaria de Meio Ambiente segue responsável pela fiscalização e cobrança de taxas. 

Umas das mudanças é que a Guarda Municipal fica atrelada à Secretaria de Governo. A prefeitura desejava que a Guarda ficasse ligada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). A Prefeitura  propôs em seu projeto de reforma administrativa a extinção de duas secretarias (Comunicação e Concessões e Parcerias Público-Privadas) e 21 ouvidorias de órgãos públicos municipais. Também propõe a Secretaria Municipal de Defesa Civil.

Os pontos da reforma incluem:

- A criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil

- A criação das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas, as SAADs, em substituição às SDUs Centro, Leste, Sudeste, Sul e Norte.

- A extinção da Secretaria Municipal de Comunicação, passando as atribuições da pasta para uma coordenadoria incorporada à Secretaria de Governo

- A extinção da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias, criando uma coordenadoria com atribuições da pasta que será incorporada à Secretaria de Planejamento

- E a criação da Coordenadoria Municipal de Segurança, que abrigará a Guarda Municipal.