Vereadora apresenta projeto de Lei que cria o Conselho de Proteção dos animais

A vereadora Thanandra Sarapatinhas (Patriota), protocolou na Câmara Municipal de Teresina projeto de Lei Complementar que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (COMPBEA). Pela proposta, o órgão tem caráter consultivo na área de política pública municipal de proteção ao bem estar animal e ficará vinculado a Fundação Municipal de Saúde (FMS).

O COMPBEA também vai trabalhar na promoção de ações destinadas à saúde, proteção e defesa da causa animal além de discutir e incentivar a guarda responsável dos animais. Também é função do Conselho acompanhar ações dos órgãos da administração municipal que tenham relação com proteção e defesa dos animais, explica a vereadora. ”O Conselho é um instrumento através do qual se poderá agir em favor dos animais de maneira democrática, pois é composto de membros advindos de diversos segmentos como da sociedade civil e de representantes do poder público”, disse Thanandra Sarapatinhas.

O Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal vai também poder requisitar e acompanhar diligências para adoção e providencias contra autuações  de maus tratos aos animais.O COMPBEA e será composto por 10 (dez) membros, com mandato de 2 (dois) anos.

O Conselho terá representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Policiamento Ambiental, da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, da Câmara Municipal de Teresina e da Secretaria Municipal de Educação de Teresina. Também farão parte representantes dos Médicos Veterinários, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades privadas sem fins lucrativos de proteção animais e os protetores independentes de atuação na causa animal.