PI: projeto de Lei que acabar com “preços inbox” nas vendas realizadas pela internet

A pandemia e o fechamento do comércio tradicional trouxeram um aumento do comércio realizado pela internet, o e-comerce, as empresas e os empreendedores individuais passaram a usar as plataformas digitais para realizarem suas vendas. O problema é que tem crescido a prática de não informar o preço do produto nas postagens de anúncios, sendo usualmente informado no privado, no chamado “inbox”.

Para esclarecer a irregularidade e contribuir para a ação de fiscalização dos órgãos estaduais de defesa do consumidor, o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), apresentou hoje (04) na Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei que obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet.

Gessivaldo explica a importância da nova regra, “Não tenho dúvida de que essa modalidade de comércio é uma realidade presente na vida de todos. Meu objetivo é contribuir e complementar a legislação já vigente e fortalecer as ações dos órgãos estaduais de defesa do consumidor", explica o parlamentar.

Se aprovada, a lei determinará que na divulgação de produtos e serviços com finalidade comercial, por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos, é obrigada a exposição do preço atribuído de forma clara, na mesma postagem que visa a sua comercialização, pelas empresas com sede no Estado do Piauí.