O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, informou na manhã desta segunda-feira (15) que o Governo do Estado tem como meta pagar o auxílio financeiro de R$ 1 mil anunciado a trabalhadores do setor de bares, restaurantes e eventos ainda no mês de março, e que o valor será dividido em duas parcelas de R$ 500.
"O foco são os trabalhadores de bares, restaurantes ou de estabelecimentos de eventos que perderam o emprego em função da pandemia nos últimos seis meses e não têm nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial. O outro foco são os microempreendedores na área de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos para receberem também o benefício pelo CNPJ", explica o secretário de Fazenda.
A proposta ainda será encaminhada para a Assembleia Legislativa para aprovação. Além do auxílio financeiro, o Governo do Estado também anunciou mais três medidas econômicas para reduzir os efeitos gerados por essa crise sanitária.
São elas:
- Novo REFIS pra débitos de ICMS e IPVA (redução de juros, multas e parcelamento maior);
- Postergação por 90 dias do pagamento do Simples Nacional das competências de março, abril e maio (já solicitado ao Comitê Gestor do Simples Nacional);
- Novas linhas de financiamento da Agência de Fomento do Piauí de R$ 50 milhões para micro e pequenos empreendedores (com agilidade e taxas reduzidas).
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