Juiz suspende decreto que autorizava funcionamento do comércio nesta sexta-feira

O decreto da Prefeitura de Teresina que autorizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19) teve os efeitos anulados depois de uma decisão do juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, da Vara de Plantão de Teresina. Na sentença, o magistrado determina multa de R$ 200 mil por dia por descumprimento.

O juiz respondeu uma ação que foi impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, que pediu a suspensão dos artigos  1º e 2º do Decreto Municipal Nº 20.754/2021, que determinava a abertura do comércio e shoppings centers.

O decreto da prefeitura vai na contramão do que determina a portaria estadual do governador Wellington Dias (PT). O governo do estado determinou lockdown parcial de quatro dias, iniciando nesta quinta e indo até domingo, devido a gravidade da pandemia com ocupação de leitos no limite e aumento de mortes por Covid-19. 

A Defensoria deu entrada na Ação Civil Pública por meio do Plantão Defensorial exercido nesta quinta-feira (18) pelo defensor público Humberto Brito Rodrigues. 

Em nota, a Prefeitura de Teresina afirma "que respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas".

Confira a nota:

“Sobre a decisão da justiça estadual que deferiu liminar invalidando a aplicação de decreto municipal que flexibilizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19), a prefeitura de Teresina informa que respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas.

Contudo, a prefeitura reafirma que a existência de decretos estaduais não afasta a competência do município de adequar a legislação à sua realidade local.

O poder executivo municipal ressalta que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas”.