Com 8 votos contra 3, STF mantem anulações das condenações de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (15).

Oito ministros rejeitaram o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Edson Fachin, que entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz federal Sergio Moro, não tinha competência para processar e julgar o petista.

A maioria foi formada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Com isso, o petista recupera seus direitos políticos e pode disputar as eleições presidenciais de 2022. Os ministros entenderam que as ações penais do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não tinham ligações diretas com desvios da Petrobras.

Foram vencidos os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que acataram o recurso da PGR. O julgamento terá continuidade na quinta-feira, 22, quando o plenário irá analisar os destinos dos processos. Em sua decisão, no início de março, Fachin determinou que as ações penais fossem enviadas para o Distrito Federal – na sessão desta quinta-feira, porém, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o envio para a Seção Judiciária de São Paulo. Além disso, os magistrados também vão julgar se a Segunda Turma poderia declarar Moro suspeito.