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Local Decisão Judicial

Justiça libera moradores do Torquato Neto de pagarem IPTU

A decisão foi dada porque os moradores não recebem os serviços prometidos.

05/06/2018 16h32 Atualizada há 8 anos atrás
Por: André Leal Fonte: Com informações da TV Clube
Rua do bairro Torquato Neto. Foto: Reprodução/TV Clube
Rua do bairro Torquato Neto. Foto: Reprodução/TV Clube

Os moradores do bairro Torquato Neto, zona Sul de Teresina, conseguiram na justiça a liberação do pagamento da taxa de IPTU. Isto porque, segundo a decisão, eles não estariam recebendo do município os serviços prometidos com o pagamento do imposto.

No bairro, encontramos diversas casas abandonadas devido a dificuldade de acesso as mesmas. Ruas esburacadas e esgoto a céu aberto são alguns exemplos. A moradora Mariana Almeida falou um pouco dos problemas de quem mora na região. "Temos que andar pelas calçadas, beirando os muros, é bem díficil o acesso. Carros não chegam, as motos se deslocam pelas calçadas, é ruim demais", comentou.

Em virtude destes problemas, o PROCON, em nome dos moradores, ganhou uma ação judicial que suspendeu a cobrança da taxa do IPTU no bairro, além da suspensão do pagamento das parcelas do financiamento dos imoveis do residencial junto a Caixa Economica Federal.

A prefeitura em resposta afirma que conseguiu a liberação de R$65 milhões para a construção de uma galeria que resolverá alguns dos problemas de infraestrutura da região. Segundo a SDU/SUL a obra deverá começar no final do ano e tem prazo de execução em 24 meses.

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