A Câmara Municipal de Teresina aprovou o complemento de Reforma Administrativa enviado pela prefeito Dr. Pessoa (MDB) nesta terça-feira (20). Foram 21 votos favoráveis e 2 abstenções, dos vereadores Edson Melo e Venâncio Cardoso.
Entre os principais pontos da proposta é a criação da Secretaria de Produção e Agropecuária a transferência da Coordenadoria de Comunicação da secretaria de Governo (Semgov) para a Secretaria de Finanças (Semf).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Dr. Pessoa afirmou que a proposta visa adequar a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal à realidade econômica.
A proposta também extingue a Coordenadoria Municipal de Concessões e Parcerias e suas atribuições passarão a ser exercida pela SEMPLAN.
Outra mudança foi a criação da Secretaria Municipal de Produção Agropecuária (SEMP), que vai trabalhar e contribuir com o fomento e abastecimento agropecuário de Teresina, atuando de forma integrada com a Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) e órgãos da União.
Conforme a reforma, a Secretaria de Meio Ambiente passará a ter mais duas Gerências Executivas, somando um total de cinco, sendo composta pelas gerências de Planejamento e Educação, Ambiental, Administrativa Financeira, Licenciamento Ambiental, Fiscalização e Gerência de Obras.
Segunda votação
A segunda votação do projeto ficou marcada para a próxima quarta-feira (28) após discussão com técnicos da prefeitura. Os vereadores querem maiores explicações sobre os impactos das mudanças e, principalmente, sobre a criação da Secretaria de Produção e Agropecuária.
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