Oposição derruba projeto para venda de imóveis do Governo do Estado

A oposição derrotou hoje (5) o Governo por três votos a dois e aprovou na Comissão de Constituição e Justiça o parecer do deputado Rubem Martins (PSB) contrário ao Projeto de Lei 06/2018 em que o governador Wellington Dias pede autorização da Assembleia Legislativa para vender 600 mil hectares de terras na zona rural de 15 municípios da região Sul do Estado, incluindo Corrente, Canto do Buriti, Santa Filomena e Floriano.

Na reunião da CCJ, que foi presidida pelo deputado João Madison (MDB), os deputados Marden Menezes (PSDB) e Gustavo Neiva, líder do PSB, votaram contra a proposição, além do relator Rubem Martins. Votaram a favor da matéria os deputados Francisco Limma Lula (PT), líder do Governo, e o deputado Evaldo Gomes (PTC).

Rubem Martins argumentou que a autorização para venda de terras não pode ser concedida pela Alepi em ano eleitoral, mas o líder do Governo apresentou voto divergente, assinalando que a matéria poderia ser aprovada até 180 dias antes da posse do novo governador. Após a votação, Evaldo Gomes disse que a matéria pode ser levada ainda este ano para apreciação em plenário com o que discordou o deputado Marden Menezes. Segundo o parlamentar tucano, o PL deve ser reapresentado em 2019.

ISENÇÃO

A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Marden Menezes ao Indicativo de Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que concede isenção da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aos motoristas do serviço público estadual.

Também, foram aprovados pareceres favoráveis do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) aos Projetos de Lei 35 e 33 dos deputados Georgiano Neto (PSD) e Flora Izabel que reconhecem de utilidade pública a Associação dos Produtores de Canto da Varzea e da Região da Grande Serra de Atalaia e Associação Solidária pela Vida.

Os deputados Francisco Limma e Marden Menezes pediram vistas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece como teto salarial dos servidores estaduais, incluindo aposentados e pensionistas, a remuneração do ministro do Supremo Tribunal Federal. Participaram da reunião da CCJ, além do presidente João Madison, os deputados Zé Santana (MDB), Evaldo Gomes, Marden Menezes, Gustavo Neiva, Rubem Martins e Francisco Limma.