MPPI abre investigação após denúncias nas redes sociais de irregularidades na Alepi

O Ministério Público do Piauí, através da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar supostas irregularidades na administração da Assembleia Legislativa do Piauí.

Entre as suspeitas estão o pagamento de salários, aposentadorias e pensões em desconformidade com os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

O procedimento é um preparatório para realização de auditoria fiscal orçamentária e de pessoal na ALEPI, contemplando os últimos cinco anos. O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, titular da 42ª PJ, registrou que já existe ação civil pública sobre o tema, ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça em 2019, e em tramitação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.

Foram anexadas à portaria de instauração as cópias de publicações recentemente veiculadas em redes sociais acerca das irregularidades, além de notícia de fato protocolizada junto ao Ministério Público.