Justiça condena à prisão o ex-prefeito de Regeneração Eduardo Piaulino Mota

O ex-prefeito do município de Regeneração, Eduardo Piaulino Mota, foi condenado pela Justiça Federal no Piauí por desviar, quando era prefeito de Regeneração (PI), recursos que foram repassadas para a cidade pelo Governo Federal. Os recursos na ordem de R$ 69 mil, repassados através da extinta Secretaria Especial de Políticas Regionais, deveria ter sido utilizado para reformar unidades habitacionais de famílias do município.

De acordo com a denuncia, que se transformou em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o convênio 109/98 tinha por objetivo a execução de reconstrução e reforma de 59 unidades habitacionais de famílias de baixa renda. Porém, foi constatado que as obras não foram realizadas em sua totalidade, além disso, o próprio Eduardo, que era Prefeito na época assinou os cheques para retirada de R$ 27,6 mil do montante, sendo que não foram apresentadas documento fiscal  que desse suporte ao saque da conta específica do convênio com o Governo.

Na ação, o ex-prefeito alegou que realizou as obras acordadas no convênio e prestou contas no prazo correto, porém, alegou que os documentos da prestação de contas original teriam desaparecido, foi tentado recuperar os autos, mas partes não foram encontradas, prejudicando sua defesa. Eduardo ainda destacou em sua defesa, que na época, o engenheiro responsável pela vistoria da obra, é seu adversário político, por isso, teria concluído que as obras não foram realizadas a contento.

Apesar das alegações da defesa, o juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira não considerou que o réu comprovou a inimizada política com o engenheiro e condenou o ex-prefeito de Regeneração Eduardo Piaulino, a dois anos de detenção e ainda impossibilidade de disputar cargos público nos próximos 5 anos.