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Postada em 13/05/2021 ás 16h32

Prefeitura descumpre contrato e amplia crise financeira das empresas de transporte

Um levantamento feito pelo SETUT indica que houve uma queda sistemática na quantidade de demanda do sistema nos últimos 10 anos.

O sistema de transporte público de Teresina tem enfrentado sua maior crise. Com a pandemia da Covid-19 houve um agravamento dos problemas no setor e os principais impactos provocados foram a grande redução no número de passageiros transportados, queda de arrecadação das empresas, falta de qualquer incentivo fiscal por parte dos poderes públicos e, por fim, os constantes atrasos nos repasses mensais que a Prefeitura deve fazer, como forma de subsídios, que estão entre outras obrigações contratuais.

Um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) indica que houve uma queda sistemática na quantidade de demanda do sistema nos últimos 10 anos, e esse número se agrava quando se refere ao passageiro efetivamente pagante do sistema. Em 2010, a média anual de passageiros transportados pagantes era de 6.238.289.  Uma década depois, esse número caiu para próximo de 2 milhões (2.292.814).

Vinicius Rufino, coordenador técnico do SETUT, explica como o atual cenário se encontra. "O sistema de transporte coletivo urbano de Teresina continua em uma situação muito crítica. Fechamos o mês de março, por exemplo, com a arrecadação proporcional a 12% do que se arrecadava antes da pandemia e com o custo operacional consideravelmente superior a esse percentual de arrecadação. Para se ter uma ideia, o que se arrecada no dia a dia sequer está sendo suficiente para que se faça o abastecimento dos veículos com óleo diesel e, dessa forma, garantir a operação do dia seguinte", disse.

Para agravar ainda mais a situação, sistematicamente, desde 2015, obrigações contratuais essenciais à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema não têm sido cumpridas. O vice-presidente do SETUT Marcelino Lopes comenta sobre a falta de repasses da atual gestão municipal e os contratos firmados entre o Sindicato das empresas e a Prefeitura.

"A oferta de serviços de transporte urbano não parou no ano passado por conta de um Acordo Judicial firmado com a Prefeitura de Teresina, que se comprometeu a fazer um repasse para cobertura dos custos operacionais referentes ao período de março a setembro de 2020 para amenizar os prejuízos causados na pandemia pela Covid-19. Ficou determinado que a Prefeitura faria um repasse no valor total de R$ 26,2 milhões, a serem pagos em 12 parcelas mensais, vencendo a primeira em novembro de 2020. A Prefeitura repassou as parcelas referentes aos meses de novembro/2020 a janeiro/2021 (parcialmente), contudo, até a essa data, já existem cinco parcelas vencidas e pior, as empresas desconhecem se, e quando, a Prefeitura retornará o pagamento, mesmo após esta ter se compromissado perante os trabalhadores e Ministério Público", explica.

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