Supremo mantém quebras de sigilo de Pazuello, Mayra e Ernesto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu, neste sábado (12) pela manutenção da quebras de sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, da secretária do Ministério da Saúde, conhecida por “Capitã Cloroquina”, Mayra Pinheiro

O ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido de liminar do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araúujo.

As quebras haviam sido autorizadas pela CPI da Covid e questionada por eles ao Supremo

Na argumentação apresentada, Lewandowski entendeu ser competência do Legislativo a decisão sobre a quebra de sigilo e que não caberia ao Judiciário se interpor.

"No caso sob exame, para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Tal descompasso, contudo, a meu sentir, não restou devidamente demonstrado", escreveu.

Confira aqui a decisão relacionadas à Mayra Pinheiro e Eduardo Pazuello, respectivamente:

Leia a decisão de Alexandre de Moraes sobre liminar de Ernesto Araújo:

Repercursão

Nas rede sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão.

"A decisão ainda há pouco dos ministro Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes sobre a suspensão de quebras de sigilos telefônicos e telemáticos de investigados na Comissão Parlamentar de Inquérito indica que a CPI está no caminho certo. Nós iremos buscar a todo custo quem são os responsáveis por termos no Brasil mais de 480 mil família despedaçadas", registrou o senador.

Na avaliação de senadores que integram a CPI da Covid, as quebras de sigilos são importantes para a investigação da existência  de um “gabinete paralelo” que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro nas interferências no Ministério da Saúde.

De acordo com os parlamentares, esse aconselhamento pode ter ajudado o presidente a recusar a compra de doses de vacinas contra a covid-19 com antecedência e a recomendação de usos de remédio sem eficácia comprovada como a cloroquina e a ivermectina.

Além de Mayra, Pazuello e Ernesto, outros  20 nomes tiveram as quebras de sigilos autorizadas, incluindo suspeitos de integrarem o "gabinete paralelo" e empresas de publicidade que prestaram serviço ao governo.