Wellington Dias afirma que só vai à CPI da covid se for como convidado

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), comunicou nesta terça-feira (15) para os senadores que pretende depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid como convidado. Dias entende que, assim como 18 governadores do País, o chamamento da CPI por convocação é inconstitucional e é uma interferência indevida entre os poderes.

O depoimento do governador Wellington Dias já está marcado para o dia 30 deste mês. Ele informa que quer manter a mesma data, mas defende que a Comissão Parlamentar de Inquérito mude de convocado para convidado.

Há uma diferença entre convite e convocação: os convidados podem recusar o chamado da comissão; já para os convocados a presença é obrigatória. No caso de um convite, a pessoa não está sujeito as sanções, pode recusar o convite, e não pode ser preso em flagrante. Enquanto o convocado tem o compromisso de falar a verdade e pode ser preso em flagrante.

De acordo com Rafael Valim, doutor em Direito Administrativo, os termos do artigo 50 da Constituição é vedada a convocação do presidente da República por CPIs, os governadores e prefeitos também devem ser excluídos de convocações.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proibiu a ida do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e hoje saiu nova decisão. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF concedeu habeas corpus e autorizou o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel a não comparecer à CPI da Covid.

Veja datas das convocatórias dos governadores: 

29/06: Helder Barbalho - Pará
30/06: Wellington Dias - Piauí
01/07: Ibaneis Rocha - Distrito Federal
02/07: Mauro Carlesse - Tocantins
06/07: Carlos Moisés - Santa Catarina
07/07: Antônio Garcia - Roraima
08/07: Waldez Góes - Amapá