Margarete Coelho muda regra que institui quarentena a juízes e militares para 2026

Numa tentativa de acordo, a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), relatora do projeto de lei do novo Código Eleitoral, mudou a regra que institui uma quarentena a juízes e militares disputarem eleições. Na versão mais recente do seu texto, apresentado nesta quinta-feira (2), ela adia a vigência da nova regra de 2022 para 2026. A proposta proíbe militares, policiais, juízes e promotores de concorrerem nas eleições por um período de cinco anos após deixarem seus cargos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pretende colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira (8).

Do jeito como estava, a quarentena para militares, membros do Judiciário e do Ministério Público afetava a pretensão de alguns partidos de lançar o ex-juiz Sérgio Moro como candidato a presidente em 2022.

Moro saiu da magistratura no fim de 2018 para poder assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, com quem ele posteriormente rompeu. Se fosse aprovada a versão anterior do projeto, que estabelecia a quarentena já em 2022, Moro precisaria ter deixado de ser juiz em 2017 para concorrer.

O projeto tem 371 páginas e mais de 900 artigos e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados a eleições.