Audiência pública debate mudanças no Código de Ética e Disciplina dos Militares

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (12), a Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI). O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), relator do Projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de ouvir a categoria para finalizar seu relatório.

“Essa audiência vai nos ajudar a definir o nosso posicionamento com relação ao Projeto proposto pelo Governo. Já estamos conversando com a categoria e ouvindo seus anseios. Temos alguns pontos a debater com o Governo e eu conto com a sensibilidade dos deputados e do Governador para a mudanças de alguns pontos”, disse o deputado Gessivaldo Isaías.

Presente na reunião, o ex-vereador de Teresina sargento R. Silva demonstrou sua preocupação com alguns pontos propostos pelo Governo. “Nós reunimos todas as associações e estamos muito preocupados com as mudanças proposta nesse Código de Ética, principalmente no que diz respeito a transformar a prisão disciplinar em desconto no contra cheque dos nossos militares. Esse ponto pode prejudicar muito a família dos militares e também a segurança da nossa população, uma vez que podemos ver um alto número de policiais expulsos da corporação”, defendeu R. Silva.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares, Major Diego Gomes, defendeu que o Código de Ética do Piauí seja o mais próximo possível do Código de Ética do estado de Minas Gerais. “o Código adotado em Minas Gerais é um dos mais completos e vem funcionando muito bem. Já o que temos proposto aqui no Piauí apresenta ilegalidades que farão mal à Polícia Militar”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados Militares, Marcos Vinícius Brito Araújo, também demonstrou preocupação com relação a punição dos militares e pediu a discussão da parte processual do Código. “Até agora estamos discutindo a parte material da proposta, mas precisamos discutir também a parte processual do Código, de como fazer e agir com justiça”, disse.

Já o Etiniel Rodrigues, da Associação dos Praças do Estado do Piauí, questionou sobre os direitos e deveres dos Policiais Militares. “A atuação da Polícia Militar e Bombeiros é diferente do serviço militar do Exército. Aqui nós trabalhamos diretamente com a população. E tem alguns prontos do Projeto, principalmente sobre a abordagem que não condizem com o trabalho do Militar Estadual”, defendeu.

O deputado Gessivaldo Isaías reforçou ainda que sentará com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Costa, para discutir e tentar entrar em um consenso sobre as mudanças propostas no Código de Ética.

Deputados vão discutir mudanças com o Comando Geral da Polícia Militar

Diante dos pontos apresentados pelas associações que representam a classe, os deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Francisco Costa (PT), líder do governo, se comprometeram a rediscutir o projeto com o Comando Geral da Polícia Militar.

A matéria foi enviada por mensagem do governador ainda no mês de julho e foi criticada pelos representantes das associações militares presentes. O Tenente Flaubert Vieira é presidente da Associação dos Bombeiros e Militares do Estado do Piauí e diverge refletindo sobre a diferença entre crime militar e transgressão disciplinar. “Para crime militar já existe um código para isso. Então, o que for crime, a gente retira deste código porque já existe legislação para isso e já existe um processo para a gente poder trabalhar nisso. Nossos advogados estão há anos trabalhando na defesa dos militares”, disse o tenente.

O presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Jacinto Teles, também demonstrou a necessidade de uma revisão do CEMED apresentado. Para ele, o governador Wellington Dias terá sensibilidade ao analisar a matéria e o Executivo já estava demonstrando isso por meio da presença do deputado Francisco Costa. Ele relembrou que na aprovação da PEC que criou a Polícia Penal houve diálogo que contou com a colaboração dos deputados Gessivaldo Isaías, Hélio Isaías (Progressistas) e Coronel Carlos Augusto (PL).

Atento a essas demandas, Francisco Costa mostrou-se receptivo às críticas. “Queria demonstrar nossa total disponibilidade de reenviar essa discussão para com a equipe que assessorou o Executivo na elaboração do Código”, falou o parlamentar. O deputado comprometeu-se a realizar uma discussão que terminasse com um CEMED construído em conjunto com a categoria e que não seja visto como prejudicial pelos militares piauienses.