Aluísio Sampaio vota contra afastamento e corte de salário de servidor que se recusar a vacinação contra a Covid-19

Em sessão da Câmara de Teresina nesta terça-feira (21) o vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) votou contra o projeto de lei do vereador Edilberto Borges (PT), que instituía no município de Teresina a obrigatoriedade de que todos servidores e trabalhadores se imunizassem contra a Covid-19 e previa o afastamento e corte de salários de servidores públicos que se recusassem a se vacinar contra a doença. O parlamentar não concordou com a proposição e defendeu que não teria consistência técnica e jurídica da proposição.

Aluísio questionou a constitucionalidade da proposta e defendeu a importância do salário assegurado aos trabalhadores. “Eu entendo que constitucionalmente isso não é possível, tecnicamente falando, o servidor deixar de receber seus proventos e remuneração por deixar de se vacinar. Eu votei contra na comissão pela tramitação do projeto. Eu acho que não iria ter consistência técnica e jurídica essas penalizações que estão sendo estabelecidas no projeto. Acho que é necessário que o projeto seja melhorado”, disse o Progressista.

A proposta do vereador Edilberto Borges (PT) foi retirada de pauta e deverá ser analisada posteriormente. A vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade) também votou contra a proposição e argumentou que o corte de salários dos trabalhadores contribuiria para a fome, falta de dinheiro e de vacina.

 “Acho louvável o mérito do projeto do vereador Dudu, mas acho que devemos propor mais políticas públicas incentivando e mostrando aos servidores e população em geral dos benefícios da vacina. Retirando salário mensal do servidor, o projeto estaria contribuindo tanto para a falta da vacina quanto ao aumento da pobreza e da fome. Então não acho a questão dessa penalização válida. Voto contrária a esse projeto, pois implicaria em falta de salário, falta de vacina e aumento da fome do servidor”, completou.