A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 226 votos a 48, um pedido de urgência para o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
Na prática, com a decisão, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelos deputados. Isso porque o texto já pode ser votado pelo plenário da Casa sem passar por comissões.
A proposta foi enviada pelo governo em junho deste ano. O texto aproveitou trechos de uma medida provisória (MP) editada pelo Poder Executivo em 2017 cujo conteúdo era semelhante.
A MP, contudo, não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias e perdeu a validade.
Saiba abaixo as distribuidoras de energia previstas para privatização:
Amazonas Energia;
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
Companhia de Energia do Piauí (Cepisa);
Boa Vista Energia.
Ainda não há data para a votação do mérito do projeto.
Depois de aprovada na Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado. Em seguida, será enviada para sanção, sanção parcial ou veto do presidente da República.
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