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Postada em 06/07/2018 ás 19h50 - atualizada em 07/07/2018 ás 11h12
Fonte: com informações do Política Dinâmica

Auditor diz que Governo do Piauí usou empréstimo para pagar empresa da família de ex-secretário

TCE decidiu acelerar julgamento da prestação de contas de empréstimo que pode revelar corrupção no Piauí.
Auditor diz que Governo do Piauí usou empréstimo para pagar empresa da família de ex-secretário
Rafael Fonteles e Wellington Dias.

Esta semana não foi boa para equipe do atual governador do Piauí, Wellington Dias (PT), e não foi pela eliminação do Brasil na Copa do Mundo da Rússia. O ‘carrascos’ do governo e salvadores do estado piauiense começaram a surgir, botando a ‘boca no trombone’ começaram a aparecer nos órgãos de controle e na Justiça servidores públicos e cidadãos que estão denunciando as práticas abusivas e ilegais do atual Governo do Piauí.

Nessa quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgaram improcedente um embargo interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a derrubada da decisão do conselheiro Kennedy Barros que foi favorável a liberação de R$ 600 milhões referentes ao segundo empréstimo da Caixa para o Governo do Estado. Na prática, o que o MPC queria é que o conselheiro não libera-se um segundo empréstimo ao Governo, já que na prestação de contas do Governo do dinheiro recebido no primeiro empréstimo há vários indícios de irregularidades e desvios na real destinação dos recursos.

Porém, apesar do veto dos conselheiros, o que mais chamou a atenção no julgamento foi a fala do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e membro da Rede de Controle, Helano Muller Guimarães, que em sua fala lamentou a decisão do conselheiro Kenedy Barros que liberou a segunda parcela do empréstimo ao Estado e revelou graves denúncias sobre como foi gasto o dinheiro da primeira parcela do empréstimo.

 “A decisão do conselheiro Kenedy foi nociva ao Estado do Piauí. Os técnicos do TCE apontaram falhas gravíssimas, visto ainda que essa foi uma grande operação de crédito que deixará o Piauí endividado e a conta terá que ser paga pelos próximos três governos estaduais”, revelou o auditor.

Helano Guimarães ainda citou um exemplo da pasta de dente para explicar o que o Governo está tentando fazer. A anulação de empenhos, parcial ou total, é permitida. Imagine que o TCE faz um empenho de R$ 100 mil para, por exemplo, pagamento de diárias. Chega no final do ano e está lá o empenho com saldo de 20 mil. Ele pode anular? Pode, pois não vai usar. Mas ele anula só os R$ 20 mil, porque os R$ 80 mil já foram liquidados e pagos. Mas o Estado não. O Estado anulou empenhos liquidados e pagos. É querer colocar a pasta de dente de volta pro tubo. Isso não existe. Não dá"

Para o auditor, essa chamada ‘reversão de fonte’ do Governo configura como ato de improbidade administrativa, o que já é a suspeita do Ministério Público Federal, que em seu inquérito civil sobre o caso, já considerou como gravíssimas as suspeitas de mau uso da primeira parcela do empréstimo recebido pelo Governo.

Embora a improbidade não leve os maus políticos à cadeia diretamente, as investigações e desenrolar dos casos de corrupção podem mostrar outros crimes e aqueles de ‘colarinho branco’ mais desbotados poderão ir para atrás das grades. Bem como empresários e outros ‘amigos’ que ajudaram a tentar ludibriar os órgãos de controle através de pedaladas.

Pra onde foi o dinheiro do 1º empréstimo?

Ainda em sua fala, o auditor Helano Guimarães, ressaltou que o Governo do Estado apresentou uma lista com 456 itens, das quais cerca de 400 são obras, como forma de prestar contas do dinheiro recebido do empréstimo e gasto pelo Governo. Vale lembrar que segundo termo de acordo entre Caixa e Governo para liberação do dinheiro seria que o recurso deveria ser exclusivamente para obras de infraestrutura, devendo o dinheiro ficar em conta exclusiva do empréstimo. Porém, nenhuma dessas exigências fora cumprida pelo Governo do Piauí.

Além de retirar o dinheiro da conta exclusiva e misturá-lo com outros recursos do Estado na conta única do Governo, dificultando assim a fiscalização do órgãos de controle. O Governo usou os mais de R$ 300 milhões para realização de cerca de 400 obras de construção de ruas com calçamento no interior do Piauí, obras com suspeita de superfaturamento, e ainda usou R$ 9,6 milhões para pagar empresa ligada ao ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, que estranhamente, se licenciou, recentemente, de forma repentina do cargo.

“O Governo usou recurso do empréstimo, que deveria  ser exclusivo para obras estruturantes, para pagar supostos serviços de aquisição de uma plataforma educacional de preparação para o ENEM, ao custo de R$ 9,6 milhões pagos pela Secretaria de Educação ao Instituto Premium A empresa é ligada a família do ex-secretário Rafael Fonteles”, revelou o auditor.

Vale lembrar, que o Instituto Premium, até novembro de 2014 tinha como sícios Isabeul Eulálio Araújo Fonteles, o ex-secretário de Fazenda Rafael Tajra Fonteles e o senhor Francisco da Costa Araújo Filho, que é sogro de Rafael. Porém, desde então Rafael e a doutora Isabel acabaram saindo da sociedade e repassaram a parte para Adriano Silva Portela, tendo continuado na sociedade o sogo do ex-secretário.

Dessa forma, o TCE não deveria ter dado o aval para liberação do 2º empréstimo. “Há no mínimo, em questão, um conflito de interesses que merece ser investigado, já que a prova disso está na própria prestação de contas apresentada pelo Governo”, afirmou o auditor.

Além desse conflito de interesses, os R$ 600 milhões do empréstimo também teria sido utilizado para pagamentos a empresas de consultoria relacionadas à área da educação. Foram R$ 6 milhões em pagamentos de consultorias, R$ 4,2 milhões para supervisão de obras, R$ 17 milhões em pagamentos de empresas de tecnologia, R$ 567 mil para aquisição de material permanente mobiliado e R$ 144 mil para aquisição de um laboratório de ciências.   

Quase não se pronunciou

Ao ser anunciado como ser o próximo a se pronunciar na sessão plenária, o auditor do TCU e membro da Rede de Controle, Helano Muller Guimaraes, foi impedido de explanar sua palavra pelo conselheiro substituto Jailson Campelo que apresentou questão de ordem para o impedimento. Para o conselheiro substituto, o auditor federal não poderia falar como membro da Rede de Controle. Se quisesse falar, teria que ser como cidadão comum, já que a REDE não é personalidade jurídica e não é parte do processo. Porém, o auditor aceitou falar como cidadão comum. Antes de sua fala, ele ainda destacou que foi avisado e alertado pelo conselheiro Plínio Clêrton, que se falasse como cidadão poderia se prejudicar. Porém, deixou de lado o que não taxou como ameaça e falou como cidadão.

Coragem

A mesma coragem do auditor Helano Guimarães em denunciar, mesmo como cidadão comum, os desmandos do atual Governo do Estado, felizmente, já tem sido vista em outros cidadãos do Piauí.

O jurista Valter Alencar é o autor da ação que solicitou ao MPF do Piauí a investigação sobre a má aplicação de recursos e desvio do dinheiro para conta única do Estado. O Governo tentou em Brasília suspender a decisão da Justiça Federal no TRF da 5ª Região, que determinou o não repasse da 2ª parcela do empréstimo. Sem conseguir a suspensão da decisão e mantendo a segunda parcela do empréstimo Finisa 1 suspenso, o governo entrou com outra petição agora diretamente ao Presidente do TRF.

O governo que desvia recursos e pratica desvios com a tipificação de suspensão de empenhos de forma irregular, mostrará a face de um governo que pratica abuso e crimes no âmbito da atual gestão envolvendo os mais altos cargos do Estado.

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