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Justiça Projeto de Lei

Alepi aprova projeto que obriga grandes eventos a terem banheiros químicos adaptados

O projeto é de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira (PDT).

01/11/2021 10h26
Por: RedaçãoGeral
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 183/19 que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos de grande porte realizados no Piauí.

O projeto é de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira (PDT), e precisa ser sancionado pelo governador Wellington Dias para entrar em vigor. Segundo o deputado, a iniciativa do projeto é ajudar a promover a inclusão de pessoas com deficiência nesses tipos de eventos.

“Quando fui gestor na área de turismo e pude acompanhar eventos, por meio de fiscalizações, notei que muitas vezes não havia banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Isso acontecia mesmo em eventos de grande porte”, explica Flávio Nogueira.

No ano de 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que no Brasil há cerca de 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência.

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