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Postada em 01/11/2021 ás 11h25
Fonte: ascom

Projeto de lei propõe regulamentar a comercialização de alimentos em Food Trucks

O veículo utilizado para Food Trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Projeto de lei propõe regulamentar a comercialização de alimentos em Food Trucks
Foto: Divulgação

O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina (CMT) que prevê disciplinar a comercialização de alimentos sobre rodas, em veículos automotores adaptados, os Foods Trucks. A proposição tem o objetivo de regulamentar a profissão na cidade de Teresina, com o licenciamento em dias, utilização do veículo vistoriado e autorizado pelo órgão municipal competente, como também o profissional ter a outorga de permissão de uso nos locais públicos.

O veículo utilizado para Food Trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). “A comercialização de alimentos nos Food Trucks e/ou similares vem ganhando popularidade no Brasil. A criação de regras para comercialização dos alimentos irá incentivar esse tipo de negócio, tornar mais transparente as normas, ao mesmo tempo em que dá condições do município de fiscalizar a atividade”, disse Aluísio Sampaio.

Segundo o projeto de lei, a cópia do alvará de funcionamento, bem como os documentos originais de licença sanitária, do meio ambiente e do corpo de bombeiros e telefones do PROCON deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores. Sampaio reforça outras determinadas que devem ser cumpridas pelos profissionais de empreendedores de Food Trucks.

“Os veículos deverão possuir abastecimento próprio de água potável compatível com o volume de comercialização realizada, fonte própria de geração de energia, reservatório para acumulação de águas servidas compatível com o volume de água utilizada, em bom estado de higiene e conservação. Não será permitido o uso de energia pública às expensas do município, além disso as instalações e os serviços relacionados às manipulações de alimentos devem dispor de equipamento e estrutura para a higiene das mãos dos manipuladores, dentre outras determinações”, conclui o parlamentar.

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