O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) ingressou com uma ação judicial de medida cautelar contra a Prefeitura de Teresina por conta do decreto de calamidade nos transportes assinado pelo prefeito Dr. Pessoa. A denúncia foi aceita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Na ação, o SETUT alega que o prefeito de Teresina decretou estado de calamidade pública do serviço de transporte coletivo no dia 28 de outubro, em Teresina em desacordo com as hipóteses legalmente previstas e pede a nulidade da declaração de calamidade pública em Teresina.
O decreto ocorreu na mesma data em que os motoristas e cobradores na cidade voltaram a deflagrar greve em Teresina por conta da falta de acordo entre o SETUT e os trabalhadores. O impasse seria com relação a assinatura da convenção coletiva da categoria.
A Prefeitura de Teresina deve apresentar a defesa no prazo improrrogável de 5 dias úteis.
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