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Geral Fiscalização

Caminhoneiro é autuado por transportar peixes sem nota válida em Piripiri

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esteve no local para aplicar os procedimento referentes ao caso.

12/11/2021 09h31
Por: Redação Fonte: Com informações do Viagora
Foto: Divulgação/PRF
Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou na tarde da quarta-feira (10) um homem de 37 anos por causar poluição ambiental e por transportar peixes sem apresentar documentação válida, na BR 343 localizada no município de Piripiri-PI.

A ação aconteceu durante fiscalização de rotina quando o condutor do caminhão foi abordado pela guarnição no local que o condutor transportava 17.850kg toneladas de peixes com nota fiscal inválida. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esteve no local para aplicar os procedimento referentes ao caso.

Durante a ação a PRF também averiguou que a descarga do caminhão estava livre, dessa forma o cano do veículo saia do motor de combustão e atingia diretamente o ar. O recurso responsável por catalisar o sistema que trata os gases não estava sendo utilizado, então o ar saiu impuro sem receber o tratamento do ARLA 32. Essa prática não é está prevista na legislação ambiental e de trânsito.

O recurso de tratamento do gás foi implantado no país pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores e visa melhorar a poluição atmosférica resultante dos transito de veículos.

De acordo com o programa, ônibus e caminhões referentes ao ciclo diesel devem ser fabricados já possuindo o sistema que pós-tratamento dos gases de espaçamento para filtrar esse ar que sai do motor.

Se o Arla 32 for utilizado de maneira irregular ele apresenta efeito reverso podendo aumentar a emissão dos gases poluentes, e, além disso, pode provocar danos ao veículo.

Um Termo Circunstanciado foi lavrado e o condutor foi autuado por recolher tributo ou declaração falsa para eximir-se (mercadoria nacional sem nota fiscal), e por causa poluição ambiental ao não utilizar o sistema de tratamento de gases.

A PRF informou que o proprietário do veículo também foi enquadrado por crime ambiental e deve responder pelo crime.

O Juizado Especial Criminal na comarca do município de Piripiri-PI ficará responsável por aplicar as medidas necessárias ao caso.

O caminhoneiro deve comparecer a audiência judicial relacionada ao crime ambiental cometido pelo mesmo.

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