Projeto aprovado na Câmara proíbe “ficha suja” de assumir cargo na Prefeitura de Teresina

Tramita na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um projeto de lei que propõe barrar a nomeação de pessoas que já foram condenadas pela Justiça a cumprir determinado período de prisão para ocupar cargos comissionados na administração pública. A proposta é conhecida como Ficha Limpa Municipal, de autoria do vereador Ismael Silva (PSD). O projeto foi aprovado ontem, 16, em primeira votação e seguirá agora o trâmite para se tornar lei municipal.

Em entrevista à TV Clube, o parlamentar – que também é advogado – explicou que o texto tem como base o regimento N° 135/ 2010, conhecido como Lei da Ficha Limpa. Ismael Silva destacou a importância dos cargos e pediu idoneidade às pessoas que pleiteiam vagas no sistema público.

“Se para você exercer um cargo público de forma definitiva por meio de concurso público você precisa comprovar que tem idoneidade moral, se para exercer um cargo de mandato eletivo você precisa comprovar a idoneidade moral, se na iniciativa privada uma das exigências é você apresentar uma certidão de bons antecedentes criminais. Então, por que não se aplicar isso aos cargos públicos em comissão?”, indagou.

A matéria será apreciada nas comissões da Casa e, caso aprovada, será encaminhada ao Plenário para votação. Recebendo parecer favorável da maioria dos vereadores, o projeto segue à sanção ou veto do prefeito Dr. Pessoa (MDB).

“Nós queremos aplicar isso no âmbito no município de Teresina aos cargos comissionados, seja da administração pública direta ou indireta e até mesmo do poder legislativo”, enfatizou o parlamentar.