A operadora de telefonia Claro foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenizações por panes que causaram prejuízos aos consumidores piauienses no ano de 2009. A sentença é do juiz Márcio Braga Magalhães, titular da 2ª Vara da Justiça Federal. O valor arbitrado pela Justiça será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, o MPF também pleiteou o pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos e, ainda, a condenação da Anatel a exercer com plenitude o seu poder de polícia dentro do estado, intensificando a fiscalização dos serviços de telefonia móvel.
A sentença do juiz Márcio Braga Magalhães acolheu parcialmente os pedidos do procurador regional dos Direitos do Cidadão, à época, Kelston Pinheiro Lages e decidiu extinguir o processo em relação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas ele decidiu que ficou evidenciado que não houve o fornecimento adequado do serviço de telefonia móvel pela empresa no período de 01/2009 a 10/2009.
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages recorreu da sentença por considerar a condenação imposta na sentença de R$ 200 mil a título de danos morais coletivos “corresponde a uma porcentagem microscópica frente ao vultuoso valor da CLARO S/A que registrou em 2019, registrou lucro líquido de R$ 13,969 bilhões de reais”.
Para o procurador, o percentual é “absolutamente desproporcional” com a capacidade econômica da empresa, e que não servirá para coibir práticas abusivas semelhantes.
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