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Política Comissão

Executivo vai ouvir Poderes sobre valores dos repasses previstos no Orçamento de 2022

O Judiciário, Ministério Público, Defensoria e outros órgãos podem aumentar o orçamento previsto.

23/11/2021 09h49 Atualizada há 5 anos atrás
Por: Redação Fonte: Alepi
Foto: Thiago Amaral/Alepi
Foto: Thiago Amaral/Alepi

Durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (22) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado, a secretária estadual de Planejamento, Rejane Tavares, afirmou que sentará com o Governador Wellington Dias para discutir os pedidos feitos com relação à Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício financeiro de 2022. O Judiciário, Ministério Público, Defensoria e outros órgãos podem aumentar o orçamento previsto.

“Nós temos um desafio para os próximos anos com a área social. Mas ouvimos atentamente a solicitação feita aqui pelos órgãos e pelos deputados estaduais e nós vamos envolver o Governador para discutir a possibilidade de aumentar o orçamento destinado”, explicou Rejane Tavares.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jackson Nobre Veras, disse que o aumento proposto pelo Governo do 7% não é linear e não contempla as necessidades dos poderes.

Já o Carlos Eugênio Sousa, do Sindicato dos Servidores do Judiciário, também reforçou que o valor proposto não é o suficiente, acrescentando que quem sai prejudicado do processo é a população, uma vez que os serviços não são prestados a contento.

O mesmo pleito foi defendido pelo defensor público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro. “Se o Governo tem uma preocupação social, a Defensoria deveria estar dentro destas prioridades uma vez que muitos dos projetos são desenvolvidos junto com a Defensoria Pública”.

A deputada estadual Teresa Britto (PV) pediu um maior empenho do governo quanto ao orçamento dos hospitais regionais, onde uns recebem mais que outros. “São hospitais que realizam praticamente os mesmos serviços e uns recebem mais que outros”. Além disso, a parlamentar requereu a destinação de orçamento para a construção de um novo prédio para abrigar o Laboratório Central LACEN que, segundo a parlamentar, funciona em condições insalubres.

O deputado estadual Francisco Limma (PT) parabenizou o Governo do Estado pela elaboração do Orçamento de 2022, que transformou uma peça burocrática em uma peça exequível e lembrou a instabilidade política e financeira que o Brasil se encontra. A audiência pública contou com a participação também da Secretária Executiva de Planejamento de Teresina Kárita Allen Pereira.

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