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Governador sanciona Lei que proíbe fogos de artifícios barulhentos no Piauí

O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 1,5 mil para pessoa física e R$ 2 mil para pessoa jurídica.

02/12/2021 09h36 Atualizada há 5 anos atrás
Por: Redação
Foto: AM Press & Images
Foto: AM Press & Images

O governador Wellington Dias sancionou o projeto de Lei que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de atifícios e outros artefatos pirotécnicos ruidosos. Os fogos que não produzem ruídos de grande intensidade seguem autorizados. A medida afeta eventos como o réveillon, autorizando o uso apenas em eventos religiosos.

A proposta é de autoria da deputada estadual Teresa Brito (PV) e é destinada a todos os artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos. A deputada explica que a medida visa proteger pessoas idosas, doentes, bebês, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são os mais afetados com estouros e estampidos.

A proibição se estende a todo o estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de R$ 1,5 mil para pessoa física e R$ 2 mil para pessoa jurídica, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 60 dias.

O montante arrecadado com a aplicação da multa será revertido em favor de programas voltadas à proteção de animais, salvo quando, a critério do poder executivo estadual, comprovar-se a necessidade do valor para outra finalidade.

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