Câmara de Teresina aprova projeto que regulamenta comercialização de alimentos em Food Trucks

Em sessão realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) que prevê disciplinar a comercialização de alimentos sobre rodas, em veículos automotores adaptados, os Food Trucks. A proposição tem o objetivo de regulamentar a profissão na cidade de Teresina para que cada veículo seja licenciamento, vistoriado e autorizado pelo órgão municipal competente, como também o profissional ter a outorga de permissão de uso nos locais públicos. A proposta segue para sanção da Prefeitura de Teresina.

Com duas votações, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade e teve subscrição de outras parlamentares como Alan Brandão (PDT), Deolindo Moura (PT), Markim Costa (sem partido) e Venâncio Cardoso (PSDB). A comercialização de alimentos nos Food Trucks e/ou similares vem ganhando popularidade no Brasil. A criação de regras para comercialização dos alimentos irá incentivar esse tipo de negócio, tornar mais transparente as normas, ao mesmo tempo em que dá condições do município de fiscalizar a atividade”, disse Aluísio Sampaio.

O veículo utilizado para Food Trucks deverá estar devidamente licenciado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Segundo o projeto de lei, a cópia do alvará de funcionamento, bem como os documentos originais de licença sanitária, do meio ambiente e do corpo de bombeiros e telefones do PROCON deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores.

Alan Brandão (PDT) reforça a importância do projeto para a comercialização de alimentos em Teresina. “Quero parabenizar ao vereador Aluísio Sampaio, sempre com uma visão mais à frente. Na verdade, esse projeto vem garantir uma legalização ao pessoal que trabalha no segmento como também uma garantia para as pessoas dos bares e restaurantes, porque delimita espaços e ações que vão gerar um propósito de comércio para ambos. Então, nada mais justo do que trabalharmos em cima desse projeto”, afirma.