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PI: Aprovado projeto de lei que obriga divulgação de preços em postagens de vendas pela internet

O projeto será encaminhado para o governador Wellington Dias (PT), que irá decidir a sansão.

19/12/2021 11h13
Por: RedaçãoGeral Fonte: Com informações do G1
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet no estado do Piauí.

A proposta é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos). Agora, deve ser encaminhada para o governador Wellington Dias (PT), que irá decidir a sansão.

O projeto de lei determina que na divulgação de produtos e serviços com finalidade comercial, por meio de sites e aplicativos, é obrigatória a exposição do preço atribuído de forma clara na mesma postagem que visa a sua comercialização pelas empresas com sede no Piauí.

O deputado autor do projeto argumentou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a necessidade de informações corretas para evitar a prática abusiva de publicidade enganosa por omissão.

Em caso de descumprimento, a empresa vai ter que responder às sanções previstas na lei de nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que trata sobre a proteção do consumidor.

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