Motoristas do transporte alternativo intermunicipal do Piauí protestam na manhã desta segunda-feira (20) em frente ao Palácio de Karnak contra uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado que proíbe desde a última semana a circulação de vans e ônibus que fazem linhas do transporte entre as cidades piauienses.
Cerca de três mil piauienses usam o serviço que atende 117 municípios. De acordo com a Cooperativa Mista de Transporte Alternativo do Piauí (Comitapi), Miranda Neto, o pedido de liminar partiu de outras 12 empresas que também realizam esse tipo de transporte. Desde a última quinta-feira (16), 42 vans estão proibidas de circular.
“O Governo do Estado fez um decreto para regular esse transporte e fazer um estudo de viabilidade técnica para que possa realmente ser feito uma licitação no estado todo. O que está acontecendo é que 12 empresas, que são depois de 88, da Constituição Federal do direito adquirido, entraram na Justiça e esqueceram de um detalhe, que foi transitado e julgado o nosso processo e cabe ao estado do Piauí dizer quem trabalha ou não”, afirma Miranda Neto, presidente da Comitapi.
Segundo a decisão liminar, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Piauí (Sineônibus) atesta que os veículos impedidos de circular não possuem licitação para funcionar no estado e as autorizações emitidas pela Secretaria de Transportes do Estado do Piauí vão em afronta às decisões do Tribunal de Justiça do Piauí e do Supremo Tribunal Federal que já proibiam o funcionamentos dessas vans.
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