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Justiça Decisão

Justiça bloqueia R$ 6,5 milhões pagos pela Prefeitura de Teresina por compra de livros

O Promotor de Justiça, Francisco de Jesus, questiona a licitude da contratação por parte do município de Teresina.

18/01/2022 09h03
Por: Redação
Foto: Assis Fernandes/O Dia
Foto: Assis Fernandes/O Dia

O juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determina o bloqueio de R$ 6,5 milhões das contas da Editora BP Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA correspondente a um repasse da Prefeitura de Teresina para compra de livros.

O juiz atende a um pedido, realizado nesta segunda-feira (18), do Ministério Público com medida cautelar com tutela de urgência. O magistrado afirma que a liminar foi concedida a fim de resguardar a garantia do resultado útil do processo.

No dia 17 de novembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial do município de Teresina, o contrato que trata de aquisição de cem mil exemplares do livro Teresina Educativo, de autoria de Braulino Teófilo Filho para compor os acervos bibliográficos das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação, de ensino fundamental de 1º a 9º anos.

O Promotor de Justiça, Francisco de Jesus, questiona a licitude da contratação por parte do município de Teresina quanto a Editora para fornecimento de livro Teresina Educativo, celebrado por meio de Processo de Inexigibilidade de Licitação, sem que tenha sido observada a indicação de sua necessidade, o que constitui um fato grave.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio do conselheiro Kleber Eulálio, já tinha decidido no dia 12 de janeiro pela suspensão da compra dos livros após denúncia do Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Teresina (Sindserm).

Em nota, a prefeitura de Teresina defende a lisura no processo de compra e informa que segue sem nenhuma irregularidade. "Inclusive com elaboração de parecer técnico acerca do processo (...). No entanto, para prosseguimento do processo de aquisição do material apresentado, faz-se necessário a juntada dos documentos de qualificação da empresa/órgão requerente, tanto quanto do representante legal das referidas", afirma.

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