O juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determina o bloqueio de R$ 6,5 milhões das contas da Editora BP Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA correspondente a um repasse da Prefeitura de Teresina para compra de livros.
O juiz atende a um pedido, realizado nesta segunda-feira (18), do Ministério Público com medida cautelar com tutela de urgência. O magistrado afirma que a liminar foi concedida a fim de resguardar a garantia do resultado útil do processo.
No dia 17 de novembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial do município de Teresina, o contrato que trata de aquisição de cem mil exemplares do livro Teresina Educativo, de autoria de Braulino Teófilo Filho para compor os acervos bibliográficos das escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação, de ensino fundamental de 1º a 9º anos.
O Promotor de Justiça, Francisco de Jesus, questiona a licitude da contratação por parte do município de Teresina quanto a Editora para fornecimento de livro Teresina Educativo, celebrado por meio de Processo de Inexigibilidade de Licitação, sem que tenha sido observada a indicação de sua necessidade, o que constitui um fato grave.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio do conselheiro Kleber Eulálio, já tinha decidido no dia 12 de janeiro pela suspensão da compra dos livros após denúncia do Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Teresina (Sindserm).
Em nota, a prefeitura de Teresina defende a lisura no processo de compra e informa que segue sem nenhuma irregularidade. "Inclusive com elaboração de parecer técnico acerca do processo (...). No entanto, para prosseguimento do processo de aquisição do material apresentado, faz-se necessário a juntada dos documentos de qualificação da empresa/órgão requerente, tanto quanto do representante legal das referidas", afirma.
JUSTIÇA CSMPF forma maioria para manter Gonet no caso Master
NACIONAL Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
JUSTIÇA Flávio Dino pede vista de julgamento sobre Moraes e Mendonça
JUSTIÇA André Mendonça retira sigilo de 15 procedimentos sobre o Banco Master
JUSTIÇA Flávio Dino determina retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal
JUSTIÇA Fachin dá cinco dias para Mendonça e Gonet se manifestarem sobre caso Master Mín. 24° Máx. 38°
Mín. 23° Máx. 40°
Parcialmente nubladoMín. 23° Máx. 41°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER