Saiba os argumentos que baseiam o pedido de impeachment de Dr. Pessoa

O pré-candidato ao governo do Piauí e ex-secretário de Planejamento de Teresina, Washington Bonfim, protocolou na manhã desta terça-feira (25), o pedido de impeachment do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), na Câmara Municipal. A documentação é assinada pelo diretório estadual do Cidadania.

Para o processo seguir para plenário, é necessário a assinatura de 10 vereadores. Caso isso aconteça, o prefeito deverá ser afastado e apresentar a sua defesa. Após o contraditório, o processo vai a plenário e precisa ter a aprovação de, no mínimo, 20 vereadores.

Após o prazo de defesa, o plenário da Câmara decidirá se cassa ou não o mandato de Dr. Pessoa. Para que o prefeito seja cassado seria necessária a aprovação de dois terços do legislativo, ou 20 vereadores. Caso chegue a ser afastado do cargo, o prefeito deverá ser substituído pelo vice, Robert Rios, pelo tempo que durar a tramitação do processo.

A denúncia com pedido de cassação afirma que o prefeito teria cometido crimes de responsabilidades e violado a legislação federal ao negligenciar a defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, sujeitos à administração da prefeitura.

O pedido de impeachment baseia-se nos seguintes argumentos:

1 – Compartilhamento de dados fiscais: A Prefeitura e Teresina compartilhou com uma empresa privada dados fiscais de pessoas jurídicas. A empresa não possuía contrato com a Prefeitura.

2 – Transporte público: A Prefeitura de Teresina deixou a população 10 meses sem transporte público, não cumpriu acordo judicial que reconhece a dívida com o transporte e triplicou a dívida com as empresas que operam o sistema.

3 – Rompimento de contrato do APAE: A Prefeitura de Teresina rompeu contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) por critérios políticos.

4 – Compra milionária de livros: A Prefeitura de Teresina comprou 100 mil livros pelo valor de R$ 6,5 milhões. O volume da compra e a utilização para alunos ainda em fase de alfabetização são questionados.