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Comissão de Trânsito da OAB-PI pede suspensão de multas de trânsito irregulares

As vias que estão sendo fiscalizadas pela Strans não estariam com sinalização visível a condutores

26/07/2018 08h53
Por: Willian Sousa Fonte: Com informações da OAB-PI
Rua Coelho de Rezende, no centro de Teresina. Foto: Rômulo Piauilino/Prefeitura de Teresina
Rua Coelho de Rezende, no centro de Teresina. Foto: Rômulo Piauilino/Prefeitura de Teresina

Na manhã da última terça-feira (24), a Comissão de Direito do Trânsito, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), pediu à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) para que sejam suspensas autuações de trânsito onde a sinalização ao longo das vias não está visível, como ocorre nas faixas exclusivas de ônibus na Frei Serafim. 

O ofício enviado partiu de pois de denúncias, maior parte delas sobre aplicação de multas na extensão da Av. Frei Serafim; nas regiões próximas da Rua Gov. Tibério Nunes com Rua Mato Grosso e da Av. Pinel, Av. Gov. Raimundo Artur de Vasconcelos e da Av. Miguel Rosa. Essas vias não estariam devidamente sinalizadas

Os veículos estão sendo autuados sob a justificativa de trafegar na faixa exclusiva para ônibus. Entretanto, em algumas áreas a faixa exclusiva para ônibus não está devidamente sinalizada como prescreve o Manual de Sinalização Vertical de Indicação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Além disso, os automóveis, para fazer a conversão à direita, não têm alternativa e precisam, obrigatoriamente, passar ou cruzar pela via destinada aos ônibus para ter acesso às ruas periféricas, e é neste momento em que as autuações e multas estão sendo geradas.

As irregularidades destacadas ainda são sobre o envio de multas após o prazo legal de 30 dias da autuação; o uso de câmeras que não estão devidamente regulamentadas por órgão de aferição (INMETRO/IMEPI) e a ausência de sinalização adequada informando que a faixa é exclusiva para ônibus.

Diante dos fatos, a Comissão de Trânsito solicitou ao órgão a correção da sinalização ao longo das vias, a suspensão de autuações de trânsito irregulares e ainda a certificação da regularidade dos foto-sensores, alegando que as fotos dos aparelhos eletrônicos, anexadas nas notificações, não são nítidas e demonstram apenas o veículo em uma faixa de trânsito, não comprovando se o condutor está infringindo ou não as leis de trânsito.

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