Em carta, Moro diz que vai manter imunidade tributária de igrejas e defender lei do aborto

O ex-juiz e pré-candidato a presidente da República Sergio Moro (Podemos) publicou na segunda-feira (7), em evento evangélico no Ceará, uma carta direcionada ao eleitorado evangélico afirmando, entre outros pontos, que irá manter a imunidade tributária de igrejas e defender a atual legislação sobre o aborto.

Moro chegou ao Ceará no último domingo (6) e ficará no estado até quarta-feira (9)em agenda de campanha com políticos, imprensa local e representantes da sociedade civil.

No ponto 4 da “Carta de Princípios para os Cristãos”, está escrito que a candidatura defende a "não ampliação da legislação em relação ao aborto" e fará "a defesa da preservação da vida humana em todas as suas manifestações, conforme lei brasileira em vigor".

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a realização de aborto é considerada uma prática criminosa, exceto em três circunstâncias: quando a gravidez é fruto de um estupro, quando a gestante corre risco de morte ou nos casos em que o feto é identificado com anencefalia.

Já no ponto 6, o documento diz que garantirá os benefícios legais e constitucionais às organizações religiosas e do Terceiro Setor, "bem como a imunidade tributária e o direito de acomodação dos dias sagrados".

Em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que cria requisitos para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação recebam imunidade tributária nas contribuições à seguridade social - inclusive organizações religiosas.

No mesmo documento, o pré-candidato do Podemos diz que "valorizará a autonomia da instituição familiar, respeitará as preferências afetivas e sexuais de cada indivíduo e a preservará os direitos de cada um dos seus membros".

"O Estado deve evitar ao máximo invadir a esfera da liberdade privada, assim como deve preservar as crianças e adolescentes da sexualização precoce", diz a carta.

Pré-candidatura de Moro

Sérgio Moro é ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça. Ganhou notoriedade nacional durante a Operação Lava Jato, que investigou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos envolvendo a Petrobras.

Ele deixou a magistratura após aceitar convite do presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Ele deixou o cargo em abril de 2020.

Em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula e anulou a decisão.

No mês de novembro, ele se filiou ao Podemos, a pouco menos de um ano das eleições presidenciais.