Quarta, 18 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Geral Transporte

MPPI vai apurar indícios de crimes em contratos da Prefeitura e empresas

O procedimento foi instaurado a partir do relatório resultante dos trabalhos de comissão parlamentar de inquérito.

11/02/2022 09h11 Atualizada há 5 anos atrás
Por: Redação Fonte: Ascom
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou, nessa quinta-feira (3), procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na execução de contratos licitatórios para exploração das linhas de transporte coletivo urbano de passageiros na capital piauiense.

O procedimento foi instaurado a partir do relatório resultante dos trabalhos de comissão parlamentar de inquérito instalada pela Câmara Municipal de Teresina, no qual constam diversos indícios de atos de improbidade e danos ao erário.

O promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, em atuação na 44ª PJ, ressalta que as conclusões da CPI apontam para a omissão do Poder Público na fiscalização do cumprimento dos contratos e na punição dos concessionários pelo descumprimento de cláusulas. Além disso, os pagamentos realizados às empresas contratadas, pela Prefeitura Municipal de Teresina, configurariam enriquecimento ilícito dos particulares, que foram remunerados por um serviço que não estava sendo prestado ou que estava sendo prestado de forma parcial ou ineficiente.

O representante do Ministério Público instaurou o procedimento preparatório para ampliar as apurações, já que há necessidade de delimitação do objeto e da qualidade dos investigados, diante da extensa lista de pagamentos efetivados às empresas concessionárias do transporte público em Teresina. Entre as providências iniciais, está a requisição de informações à Prefeitura Municipal, para que indique as providências adotadas a partir do relatório da CPI e para que envie cópias dos contratos.

Já tramita no Ministério Público Estadual, na 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, que é especializada na defesa dos direitos do consumidor, inquérito civil destinado à apuração das denúncias de má qualidade dos serviços de transporte coletivo público municipal. Em outubro de 2021, a 32ª PJ ajuizou ação civil pública para que sejam promovidas diversas melhorias no sistema e na frota.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 04h01
26°
Parcialmente nublado

Mín. 24° Máx. 38°

27° Sensação
9.25 km/h Vento
69% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (19/11)

Mín. 23° Máx. 40°

Parcialmente nublado
Sexta (20/11)

Mín. 23° Máx. 41°

Tempo limpo
Ele1 - Criar site de notícias