A cidade de Alto Longá, no Piauí, vem sofrendo com uma nova prática adotada por negociantes de jumentos que estão sendo vendidos para fora do Estado. Aponta-se o possível envolvimento de agentes públicos da cidade e comerciantes do setor.
A informação que se tem é que um grupo de pessoas conhecidas estão coletando jegues nas estradas e destinando à abatedouros no Estado da Bahia.
Em um município chamado Amargosa, cidade do centro-sul da Bahia, funciona hoje um frigorífico de abate de jumentos. Estima-se que cerca de 1,2 mil animais são abatidos todas as semanas e posteriormente são exportados para à China. A cidade ingressou com ação civil pública requerendo a liberação do abate, que estava suspenso após denúncias desde 2018, o processo ainda aguarda julgamento total.
Com relação à cidade de Alto Longá, o que se nota é que além da apropriação de animais, furto e possível envolvimento de possível agentes públicos municipais que poderão ser responsabilizados, há ainda a prática de crime relativo ao abate de animais impróprios.
Segundo as Leis 9.605/981 e Lei 1.095/19, conhecida como lei Sansão, a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime com pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Além disso, o crime é majorado em caso de morte, como ocorre no caso, sendo, segundo o § 2º do referido artigo, aumentada a pena de um sexto a um terço. A pena de reclusão de 2 a 5 anos pelas práticas do crime, a delegacia ambiental também estará acompanhando o desenrolar dos atos investigados.
Já foram instaurados procedimentos investigativos em várias cidades do Piauí, como em Luís Correia, onde testemunhas afirmam que jumentos estão sumindo da cidade, inclusive com as investigações apontando que esses animais estão sendo abatidos no próprio Piauí, tendo sua carne comercializada pelo exterior.
Ao fim do processo investigativo, espera-se que as devidas providências sejam tomadas a fim de garantir a responsabilização criminal daqueles que estão praticando tal crime e os culpados condenados.
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