Uma liminar retornou a venda de passagens do transporte público da capital para o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut). A decisão é do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública após a entidade entrar na Justiça contra a lei municipal sancionada pela prefeitura.
Na decisão, o juiz suspendeu temporariamente a implantação do novo sistema de comercialização pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), conforme na Lei Municipal n° 5.705/2022.
"Em análise dos autos, considero que a documentação carreada é suficiente para comprovar a probabilidade do direito alegado, visto restar demonstrado que as concessionárias possuem o dever da cobrança de passagens, emissão e comercialização de vales-transportes", disse.
A Prefeitura de Teresina e a Eturb ainda não se posicionaram sobre a nova decisão.
Segundo o magistrado, há fortes evidências de dano irreparável ao erário caso a lei municipal comece a viger e ser eficaz no ordenamento jurídico, visto que causaria despesas à administração pública que já são de responsabilidade das concessionárias.
"Percebe-se que invés de utilizar procedimento próprio de rescisão dos contratos administrativos, a administração pública municipal utilizou-se de tal lei para afastar-se do devido procedimento de resolução ou resilição", acrescentou.
Além disso, o juiz entendeu que a comercialização pelo município traria 'o grave e iminente risco de interrupção do serviço público de transporte urbano, pois a lei municipal não possui planejamento de transição sobre o encargo da bilhetagem.
Apesar da decisão favorável, a assessora jurídica do Setut, a advogada Naiara Morais, informou que os empresários aguardam que a Prefeitura de Teresina pague os custos para manutenção do sistema, conforme o contrato. Segundo ela, existe um repasse referente para o aumento salarial dos trabalhadores.
A FORÇA DA NOTÍCIA Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Segurança Governo do Piauí lança a campanha “Ei, Piauí, Não Se Cale”, de enfrentamento à violência contra a mulher
Timon Festival Timonegra celebra ancestralidade dos terreiros, cultura quilombola e ribeirinha em sua 1ª edição
A FORÇA DA NOTÍCIA Leonardo Guimarães e Virginia Chalhoub apresentam a coleção Kundalini
BAZAR DAS MARIAS Rede Feminina de Combate ao Câncer do Piauí realiza Bazar das Marias nos dias 4, 5 e 6 de novembro
COMÉRCIO FERIADO Comércio de Teresina terá horários especiais em feriados e na Black Friday de novembro Mín. 24° Máx. 38°
Mín. 23° Máx. 40°
Parcialmente nubladoMín. 23° Máx. 41°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER